A microempreendedora individual pode ter direito ao salário-maternidade quando mantém qualidade de segurado e cumpre os demais requisitos do evento. Em 2026, o INSS informa que não há número mínimo de contribuições, mas DAS, CNIS, data de filiação e categoria devem ser conferidos antes do pedido.
Quatro pontos para conferir
| Ponto | Por que importa |
|---|---|
| Início e situação do MEI | Ajuda a identificar a filiação e a categoria. |
| DAS e CNIS | Mostram quais contribuições foram reconhecidas. |
| Data do evento | É a referência para verificar a cobertura. |
| Outros vínculos | Emprego ou contribuição em outra categoria pode mudar o cálculo e a análise. |
Quanto uma MEI pode receber?
O Gov.br informa que, quando todo o histórico contributivo é formado por pagamentos como MEI, o benefício corresponde a um salário mínimo. Se houver contribuições em outras categorias ou atividades concomitantes, o resultado pode ser diferente.
O erro mais comum é olhar apenas o comprovante do DAS
O pagamento é uma parte do histórico. Também é preciso verificar se a competência aparece no CNIS, se o recolhimento produz cobertura na data correta e se existem vínculos simultâneos ou divergências cadastrais.
Monte uma linha do tempo com início do MEI, competências pagas, outros empregos e data do parto ou adoção. Essa visão reduz contradições e mostra o que precisa de prova.
Fontes oficiais consultadas
- Salário-Maternidade — INSSInstituto Nacional do Seguro Social
- Mulheres MEI: benefícios da PrevidênciaMinistério das Mulheres — Gov.br
- Lei nº 8.213/1991 — texto compiladoPresidência da República — Planalto
Consulta realizada em 18 de agosto de 2026. Regras podem mudar; a data do evento e o histórico individual continuam relevantes.